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A batalha do Rio – Sérgio C. Buarque

Sérgio C. Buarque

O que se decide no Rio de Janeiro com a intervenção federal na segurança pública é a presença do Estado brasileiro no território, sua capacidade de exercer o poder sobre parte do território nacional que, atualmente, é dominada pelo crime organizado. É lícito questionar a forma, aceitável o ceticismo em relação aos resultados efetivos, e é fundamental a vigilância para garantir o respeito aos direitos humanos. Mas não se pode aceitar a instalação de um quase-Estado paralelo, criminoso, autocrático e violentoo em parte do território nacional, aplicando suas próprias leis e regras (ou ausência delas) com a força das armas de um poderoso e bem treinado exército. Não há dúvida que este lamentável fenômeno é o resultado da ausência do Estado nacional nas áreas pobres das cidades e da leniência das autoridades e parte da população com as facções criminosas. Esta constatação, contudo, não pode justificar a inação e a resignação, menos ainda a romantização do banditismo.

A batalha do Rio é o confronto entre o Estado democrático e o para-Estado do crime organizado. A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro é uma tentativa, arriscada e delicada, mas necessária, do Estado brasileiro de retomada do controle do território. Mesmo corrupto, o Estado brasileiro é forma por instituições independentes e com regras legais e constitucionais, vigiado e controlado pelo Ministério público, pelo judiciário e pelas organizações da sociedade. Quem controla e fiscaliza o crime organizado?

Embora seja compreensível a desconfiança de parte dos formadores de opinião em relação à atuação das Forças Armadas, qualquer comparação com o golpe militar de 1964 é um despropósito irresponsável, considerando as atuais condições políticas e institucionais do Brasil. Na verdade, a desconfiança decorre muito mais da rejeição política e ideológica ao governo federal que, propriamente da presença do Exército que, diga-se de passagem, já atuava no Rio de Janeiro como auxiliar da polícia, esta sim, fragilizada e, em parte, corrompida pelas facções criminosas. Na batalha do Rio cabe sim uma observação cuidadosa e rigorosa dos meios e dos instrumentos utilizados pelas Forças Armadas. Mas, a condenação pura e simples da presença militar serve ao crime organizado, favorece o quase Estado ditatorial e autocrático seu domínio territorial.

[1] Publicado no Jornal do Commércio no dia 08/03/2018

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