MANIFESTO Em Defesa da Democracia e da Justiça
MOVIMENTO ÉTICA E DEMOCRACIA
Recife-PE, Brasil. 18 01 2018
Em DEFESA DA JUSTIÇA e da DEMOCRACIA
É temerário o jogo feito pelas defesas de acusados e culpados nos grandes escândalos de corrupção que vêm sendo investigados, julgados e condenados pelas instituições brasileiras. Na impossibilidade de contestar, tecnicamente, argumentos inequívocos da polícia federal, dos tribunais de contas e da procuradoria, subvertem a lógica e passam a fabricar a versão de que a Justiça está acabando com a Democracia brasileira. A História, no entanto, deverá registrar o avanço institucional representado por investigações contra poderosos, que ocorrem há algum tempo e que culminam com a Lava Jato (desde 2014). A maioria da sociedade reconhece tal avanço e apoia a Justiça. Mas desde que próceres do PT passaram a ser investigados e condenados, veio a germinar o discurso de “não há provas”, “politização da Justiça”, e agora “país assaltado pelos próprios poderes da República”. Tivemos prisão e condenação de José Dirceu, Marcelo Odebrecht, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral (ex-governador do Rio) e Antônio Palocci (ex-ministro da Fazenda). E outros ilustres, do PMDB e do PSDB, virão em breve a ser bola da vez. Portanto, não era “só o PT” – outro mantra da campanha de mistificação.
Há a centralidade da figura do ex-presidente Lula, agora bem próximo da primeira condenação em segunda instância. Então ficam mais nítidas e mais ousadas, na mídia, a tese de politização e a tentativa de constranger e desafiar a Justiça. Invertem-se valores democráticos: afronta-se a Justiça, alardeando-se a falsa tese de “condenação sem provas” para pôr o julgamento sob suspeita. Aparentemente não se trata apenas de tosca ginástica argumentativa solta no ar, tipo “se colar, colou”. Ora, todos os já condenados tiveram os processos transitados nas devidas instâncias, sem significativas contestações de caráter técnico. Por que tudo seria tão falho quando se trata do ex-presidente, investigado e julgado sob o mesmo padrão de transparência, e de normalidade do funcionamento das diversas instâncias judiciárias?
A estratégia vem sendo adrede preparada, e teria a mão do próprio réu na organização da campanha de afronta ao Judiciário. Tática escorada no desgaste do presente governo, que, apesar de ter trazido de volta a racionalidade da política macroeconômica e significativa redução de inflação e da taxa básica de juros, faz rasa e pífia governança, e tem vários componentes investigados pela Lava Jato. Repetem-se mentiras e criam-se falsas verdades, inclusive com base em pesquisas de opinião viciadas, que incluem perguntas indutoras de respostas “convenientes” – a tentar convencer parte da população de que a Justiça atropela a democracia. Ora, a História é prenhe de exemplos de desvios do papel constitucional da Justiça: em regimes de exceção, civis ou militares. No Brasil, como todos sabemos, há pleno funcionamento constitucional e democrático.
A Justiça estaria a impedir a candidatura de um cidadão, apoiado por tanto por cento da população; portanto, suspenda-se o julgamento, porque a Justiça é suspeita, diria a voz popular. Ignora-se que estão sendo respeitados todos os direitos constitucionais de defesa e de recursos contra decisões judiciais, até que se esgote o processo. Portanto, neste caso – e só neste caso, porque não tem sido assim com outros poderosos já condenados – pergunte-se ao povo o que fazer; portanto, anulem-se a Justiça e anos de investigação.
Conclamamos a sociedade brasileira, e outros grupos organizados da sociedade civil, a se manifestarem em defesa do pleno funcionamento das instituições, do cumprimento do calendário e da independência da Justiça no Brasil. O país avançou bastante desde a redemocratização. O trem já saiu da estação e nada será como antes, como disse um ministro do Judiciário.
ASSINAM ESTE DOCUMENTO:
Aécio Gomes de Matos – Engenheiro e Pós-Graduado em Psicologia
Afranio Tavares da Silva – Engenheiro
Alcides Pires – Empresário e Economista
Ana Olimpia Gurgel – Psicóloga e professora IES
Cesar Garcia – Professor aposentado da UFRPE
Chico de Assis Rocha Filho – Advogado e Poeta
Clemente Rosas Ribeiro – Advogado e Procurador Federal aposentado
Edmundo Morais – Advogado e Executivo de empresas
Ester Aguiar de Souza – Advogada e Professora Aposentada
Fernando Baltar – Economista e Contador
Francisco José Araújo – Engenheiro
Guido Azevedo – Engenheiro
Gustavo Gesteira Costa – Advogado
Helga Hoffmann – Economista
João Rego – Engenheiro, Consultor e Empresário.
Jorge Jatobá – Economista, Professor aposentado da UFPE
José Arlindo Soares – Sociólogo
José Claudio de Oliveira – Engenheiro e Empresário
José Paulo Cavalcanti – Advogado
José Vasconcelos Neto – Advogado
Laedson Bezerra – Engenheiro
Leonardo Guimarães – Arquiteto e Urbanista
Luiz Rangel – Arquiteto e Urbanista
Marcia Maria Guedes Alcoforado de Moraes – Engenheira Elétrica e Professora da UFPE
Mirtes Cordeiro – Pedagoga
Olímpio Barbosa de Moraes Filho – Médico e Professor da UPE
Pierre Lucena – Professor da UFPE
Plinio Augusto Duque – Médico
Sergio Alves – Professor da UFPE
Sérgio Buarque – Economista e Consultor
Silvio Ernesto Batusanschi – Sociólogo
Socorro Araújo – Pesquisadora.
Tarcisio Patricio de Araujo – Economista, Professor do Departamento de Economia, UFPE
Teógenes Leitão – Engenheiro
Walkiria Gomes de Matos – Socióloga